domingo, 25 de setembro de 2011

Medalha da Legalidade 1924

No ano passado postei aqui uma versão desta medalha em bronze e um breve relato sobre a Revolta de 1924. Hoje trago aos leitores do blog a versão em prata da Medalha da Legalidade, completa com sua fita e passador. Na minha opinião, uma das peças mais evocativas da história de São Paulo.

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INSTRUCÇÕES PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA DA LEGALIDADE

Artigo 1.º - A medalha militar, que terá o nome de Medalha da Legalidade distina-se exclusivamente aos officiaes e praças da Força Publica de São Paulo, que, por sua bravura, esforço e lealdade, se distinguiram na lucta pela restauração da legalidade, iniciada nesta Capital, em 5 de Julho de 1924.

Artigo 2.º - A medalha terá a fórma, dimensões e emblemas do desenho annexo, tendo no verso, em alto relevo, a effigie do Regente Feijó com os dizeres Estados Unidos do Brasil; no verso, em fórma circular, na parte superior, os dizeres, Estado de São Paulo, na parte inferior dois ramos de louro; e no centro, os dizeres « Pela Lei. Decreto N. 3726-A », e será usada pendente do peito esquerdo por fita.

Artigo 3.º - Será de ouro a medalha concedida aos officiaes de quaesquer patentes da Força Publica; de prata as concedidas aos inferiores e de bronze, as concedidas as praças.

Artigo 4.º - Não fazem jús a esta medalha militar da Legalidade e perdem o direito á que tiverem recebido, sendo prohibidos de usala, os militares que tenham sidos condemnados por sentença passada em julgado, quer no juizo criminal quer no civil, ainda que tenha havido perdão da pena. Tambem não terão direito á medalha militar da Legalidade os officiaes e praças que tenham commettido repetidas faltas disciplinares ou tenham incorrido em faltas que affectem a sua dignidade e das quaes não se tenham pedido justificar.

Artigo 5.º - A concessão da medalha da Legalidade terá o seguinte processo: Mediante informações dos commandantes de corpos e das repartições onde se achem escripturadas as folhas do pessoal, proporá o Commandante Geral a concessão das medalhas ao Secretario da Justiça, que, com o seu parecer, a submetterá ao Presidente do Estado que decidirá si o official ou praça está ou não, nos casos de obter a medalha.

Artigo 6.º - Os militares que, ao tempo da reforma possuirem a medalha da Legalidade, poderão continuar a usa-la.

Artigo 7.º - As medalhas e fitas serão fornecidas gratuitamente pelo Governo, sendo o seu uso obrigatorio nas formaturas e solemnidades officiaes.

Artigo 8.º - Revogam se as disposições em contrario.

São Paulo, 7 de Setembro de 1924.
Carlos de Campos
Bento Bueno.
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A medalha é assinada por Miguel Langone, o mesmo artista que anos depois em 1932 criaria a célebre Medalha de São Paulo.

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O que torna esta medalha ainda mais interessante é o fato que em 1930, após a tomada do poder por Vargas, o uso da medalha foi proibido e as medalhas recolhidas e derretidas. Apenas em 1947 na Constituição Estadual ela foi restituída, mas a maioria daqueles que poderiam usá-la já não estavam mais no serviço ativo.

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Comandante da Força Pública de São Paulo entre Maio de 1928 a Abril de 1931, Coronel Joviniano Brandão.

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General Júlio Marcondes Salgado.

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